Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

Penal. Conflito de competência.

Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.

Abandono de processo gera extinção da causa

Na tarde de ontem, 27, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, da Comarca de Natal, uma cidadã tentou atirar-se do 3º andar do prédio alegando que seu filho havia saído do país com o pai, seu ex-marido.

STJ suspende pagamento de gratificação aos servidores do Idema

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Pedido de declaração de extinção de punibilidade. Réu condenado por decisão de Juíza Federal ligada a TRF de outra região. Ilegitimidade passiva.

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Decisão de reintegração de posse de quase 20 hectares deverá ser cumprida

O magistrado entendeu que foi devidamente comprovado, através de documentos, que o autor é dono das terras. Enquanto os ocupantes atuais não tinham nenhum documento legitimando

Tribunal escolhe novo juiz para atuar no caso Cachoeira

O juiz tomará o lugar do magistrado que pediu afastamento por estar recebendo ameaças contra ele e sua família. O juiz federal irá conduzir o caso, mas sem deixar o posto de origem

Acusado de assassinato em show é condenado a 15 anos de reclusão

Recurso envolvendo assalto em casa lotérica é de competência da Justiça estadual

Apesar de lotéricas serem concessões do Governo Federal, um roubo afeta apenas o patrimônio de particulares.

Conflito negativo de competência. Veiculação na internet de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Competência que se firma pelo local da publicação ilícita.

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Prescrição começa a contar na data do acidente

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Conciliação: Jogadores de futebol entram em férias dia 4/12

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário